Fases do Licenciamento Ambiental
Fases do Licenciamento Ambiental
O licenciamento Ambiental no Maranhão é composto por licenças sequenciais, obrigatórias para a legalidade da indústria.
Licença Prévia (LP)
A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento e avalia a viabilidade ambiental do empreendimento. Ela define condicionantes, restrições e os estudos ambientais exigidos.
Licença de Instalação (LI)
A Licença de Instalação autoriza a construção, montagem e implantação da atividade conforme os projetos ambientais aprovados.
Licença de Operação (LO)
A Licença de Operação autoriza o funcionamento da atividade após a comprovação do cumprimento das exigências ambientais.
Renovação de Licenças Ambientais
As licenças ambientais possuem prazo de validade. A renovação da licença ambiental deve ser solicitada dentro do prazo legal para evitar sanções.